No ambiente do comércio eletrônico, a transparência e segurança nas trocas e devoluções são essenciais para garantir a satisfação do consumidor e o respeito às normas vigentes, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, desde que o produto esteja em condições originais, sem uso e com embalagem intacta.